Comissões

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ) 2024

A Comissão de Constituição e Justiça desempenha um papel fundamental no controle de legalidade e constitucionalidade das proposições legislativas, garantindo a qualidade técnica e jurídica das leis que serão promulgadas.

A CCJ é uma das comissões mais importantes dentro do processo legislativo, pois cabe a ela verificar se os projetos de lei estão de acordo com a Constituição Federal, as leis vigentes, o regimento interno da casa legislativa e os princípios jurídicos. Além disso, a CCJ também pode emitir pareceres sobre a admissibilidade de emendas constitucionais, tratados internacionais e outras matérias que envolvam questões constitucionais e legais.

Data de Início: 01/01/2024

Data de Término: 31/12/2024

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COMISSÃO REPRESENTATIVA DE RECESSO 2024

A Comissão Representativa de Recesso é um órgão temporário criado pelo Regimento Interno de uma casa legislativa, como uma Câmara de Vereadores ou uma Assembleia Legislativa, para atuar durante os períodos de recesso parlamentar. Seu objetivo é garantir que o Poder Legislativo continue funcionando mesmo quando a maioria dos parlamentares está de férias ou ausente.

A Comissão Representativa de Recesso desempenha um papel importante na manutenção da continuidade e da regularidade das atividades legislativas, mesmo nos períodos em que a maioria dos parlamentares está ausente, assegurando o funcionamento do Poder Legislativo e a representação dos interesses da população.

Data de Início: 01/01/2024

Data de Término: 31/12/2024

COMISSÃO REPRESENTATIVA DE RECESSO 2023

COMISSÃO REPRESENTATIVA DE RECESSO

Data de Início: 01/01/2023

Data de Término: 31/12/2023

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ) 2022

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Data de Início: 01/01/2022

Data de Término: 31/12/2022

COMISSÃO REPRESENTATIVA DE RECESSO 2022

COMISSÃO REPRESENTATIVA DE RECESSO

Data de Início: 01/01/2022

Data de Término: 31/12/2022

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ) 2021

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Data de Início: 01/01/2021

Data de Término: 31/12/2021