Assessor Jurídico

Cumprir e fazer cumprir as determinações superiores; elaborar Parecer Jurídico sobre os projetos em tramitação no Poder Legislativo; prestar assessoramento técnico-jurídico ao Presidente, à Mesa, à Direção-Geral, aos Vereadores e às Comissões do Poder Legislativo, sempre que solicitado; estudar assuntos de direito, de ordem geral ou específica, de modo a auxiliar na solução de problemas da administração e mantê-la informada das alterações legais e de entendimento jurisprudencial e doutrinário; prestar assessoramento políticoadministrativo ao Presidente da Casa Legislativa; representar o Presidente em atos públicos e nas reuniões das comissões temáticas; interpretar normas legais e administrativas diversas; auxiliar na definição e difusão das políticas administrativas e de governo; prestar assessoramento durante as Sessões Plenárias e Reuniões das Comissões Parlamentares; assessorar nas licitações públicas que envolvam interesse do Poder Legislativo; desempenhar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas.

Assessor Jurídico:

Gabriel de Oliveira é um advogado brasileiro, nascido em 12/02/1979 em Santo Antônio da Patrulha. Graduou-se em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC/RS) em 2003. Possui registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RS) sob o número 61.923 e é sócio da empresa Gabriel de Oliveira Sociedade Individual de Advocacia, localizada em Cachoeirinha/RS.

Além de sua graduação, Gabriel também possui especialização em Direito Eleitoral pela Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC/RS) em 2011.

Com vasta experiência profissional, Gabriel atuou como assessor jurídico em diversos poderes legislativos municipais, incluindo Araricá, Glorinha, Taquari, Tabaí, Arroio do Sal, Salvador do Sul, São Pedro da Serra, entre outros. Também prestou serviços de consultoria jurídica para poderes executivos municipais, além de ter trabalhado como assessor parlamentar na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul e na Câmara dos Deputados em Brasília.

Suas principais atividades incluem a emissão de pareceres jurídicos, assessoramento aos membros das comissões e mesas diretoras dos poderes legislativos, análise do regimento interno das câmaras municipais, representação judicial e extrajudicial de entes públicos, entre outras.

Gabriel também é reconhecido como palestrante, tendo ministrado mais de 50 cursos em temas de Direito Público Municipal, além de ter participado de inúmeros eventos sobre processo legislativo municipal.

Com sua atuação preventiva e comprometida, Gabriel busca sempre defender os interesses dos entes públicos, prestando esclarecimentos e apresentando defesas junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS).

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Não há cobrança de taxas para este serviço.

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