Moção - Moção

Plenária: Sessão Ordinária 00006/2023

Situação: Aprovada

Regime de Tramitação: Normal

Data de criação: 07/03/2024

Os vereadores que subscrevem, em conformidade ao Regimento Interno deste Poder Legislativo, propõem a presente Moção de Apoio, externando preocupações com os problemas relacionados com a cadeia produtiva dos avicultores gaúchos.

Justificativa

A avicultura é a segunda principal atividade agropecuária do Estado, responsável pela geração de renda de mais de 7.500 pequenos produtores, 35 mil empregos diretos e 500.000 empregos indiretos. Porém, estão vivendo uma crise gigantesca, os produtores estão sofrendo e precisando da ajuda de todos para mudar o cenário.

Com o intuito de unir os avicultores gaúchos, em 27 de agosto de 2020 foi fundada a ASACOP/RS – Associação de Avicultores de Frango de corte e postura Riograndense, entidade estadual representativa dos avicultores, dos produtores.

Sua sede é no pequeno município de Santo Antônio de Palma, porém seus associados estão distribuídos em cerca de 100 municípios, produtores de frango, ovos e peru, os quais produzem para praticamente todas as empresas sediadas no Estado.

A Associação não possui vínculo partidário e busca ajuda de todas as frentes, pois a causa é comum a todos – a valorização dos avicultores com remuneração justa, tornando a atividade viável para todos.

Os produtores hoje enfrentam muitos desafios:

• O valor recebido muitas vezes não paga sequer o custo para produzir frangos, perus e ovos;
• Muitas empresas estão alojando menos aves do que comportam os aviários, estão demorando mais tempo para alojar. Assim produtores que deveriam fazer de 6 a 8 lotes por ano estão fazendo 4, ou menos, o que inviabiliza a atividade;
• Contratos estão sendo encerrados a todo momento e os produtores que investiram na atividade estão simplesmente ficando parados e cheios de dívidas;
• Algumas empresas não reajustam o valor há anos;
• Alguns produtores não tem contratos escritos;
• Muitos produtores estão sendo obrigados a parar a atividade;
• A Lei de integração não está sendo cumprida por muitas industrias integradoras;
• Está ocorrendo perseguição de liderança e intimidação de produtores para que não participem da associação;
• Os projetos de financiamento enviados para os bancos muitas vezes não são cumpridos;

Esse desespero acontece pelo menos desde 2019 se agravando a cada ano agora está insustentável.

A ASACOP trabalha de forma completamente voluntária para auxiliar os produtores nas suas demandas, auxiliando tecnicamente em assuntos relacionados à lei de Integração, auxiliando as CADECS, participando de eventos nacionais.

A associação tem o apoio de municípios e Prefeitos, mas a demanda não para de aumentar, a crise hoje, com a influenza aviária, está ainda mais avassaladora, por isso precisam do apoio do Poder Público.

Os avicultores gaúchos estão em desespero e contam com o apoio de todos para que esta situação seja resolvida e os produtores voltem a ter a dignidade que sempre mereceram.